Em termos de funcionamento administrativo, o sistema judicial português, não está bem.
Para confirmar esta afirmação, basta recordar o que a comunicação social tem difundido sobre esta matéria.
Senão vejamos.
Foi feita uma auditoria ao Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça(IGFIJ), que arrasa a contabilidade deste organismo , tendo detectado, entre outras, as seguintes irregularidades :
1- existência de 12 contas ilegais na CGD, cujo saldo total atinge os 850.000.000 de euros.
2- o IGFIJ passou 9 cheques para pagamento de serviços, que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, aumentou-lhes os valores e levantou-os, tendo o Ministério da Justiça sido burlado em 744.424,84 euros.
3- através das 12 contas ilegais foram feitos pagamentos, sem que exista documentação de suporte e há movimentos bancários para os quais não há explicação. São milhões de euros que não se sabe donde vieram , nem para onde foram.
4- o IGFIJ entendeu que os juros auferidos na CGD constituiam receitas próprias, por isso nunca as entregou ao Estado. Por exemplo, os juros auferidos em 2007 ascenderam a 24.000.000 de euros.
5- nas contas 625939330 e 601445530 surgem movimentados 7.200.000 de euros sem explicação.
6- em 4 contas não foram efectuados os respectivos registos contabilisticos relativos a toda a receita extra-orçamental cobrada
pelo IGFIJ nos meses de Maio a Setembro de 2008. Só no mês de Setembro de 2008 tais receitas ascenderam a 43.000.000 de euros.
7- ninguém supervisiona as reconciliações bancárias.
8- não é possível quantificar o património imobiliário gerido pelo Instituto e alguns imóveis foram alienados, sem que estivessem registados contabilisticamente no IGFIJ.
Nota Final
Este relatório foi recebido pelo anterior Ministro da Justiça-Alberto Costa, que o meteu na gaveta(talvez a aguardar melhor oportunidade para o analisar)
O actual Ministro recuperou-o e mudou , de imediato, a equipa do IGFIJ, como era curial.
Como é possível chegar-se a este estado de coisas?
Que responda quem souber!!!
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