O projecto do actual edifício dos Paços do Concelho de Arouca foi elaborado pelo Engº Mário Leitão(da Câmara M. de Gaia), tendo sido escolhido um local para implantação da construção num local a nascente da Vila, no topo da EN.
Tendo em atenção que não existiam as construções ligadas à familia Teixeira de Sousa, a moradia que pertenceu ao Sr. Comendador Alberto Ferreira e o edifício dos Serviços Florestais, muitos dos arouquenses da altura afirmavam que o novo edifício ficava fora da Vila.
O projecto previa a instalação dos seguintes serviços – Paços do Concelho, Tribunal, Conservatórias do Registo Civil e Predial , Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Sub-Inspecção de Saúde e Correios e Telegrafos.
O projecto previa também a construção dum fontenário, em frente dos Paços do Concelho. Neste momento o fontenário está desactivado, pois a água é cada vez mais um bem escasso e que não pode ser desperdiçado. É evidente que se poderia usar um sistema de recirculação da mesma água, recorrendo a um pequeno sistema de bombagem, mas os tempos de restrições financeiras inviabilizam tal hipótese.
O orçamento inerente ao respectivo projecto previa os seguintes custos :
- edifício 384 contos
-terraplanagem 4 contos
- aquisição do terreno(5.200 m2) 15 contos
A Comissão Administrativa da altura propôs-se construir o edifício no prazo de 4 anos, embora tenha sido autorizada a prorrogação do prazo por mais 2 anos.
Para custear as obras,
a Comissão Administrativa propôs ao Conselho de Ministros o seguinte esquema financeiro:
-utilizar o resto do dinheiro do produto da venda de baldios municipais de Carvalhal Redondo, dado que com esta venda pretendeu-se construir a Casa dos Magistrados e a verba arrecadada na arrematação tinha ultrapassado as expectativas, pelo que havia disponibilidade financeira. Os baldios municipais foram vendidos por mais de 200 contos.
- venda do edifício da Câmara Municipal se tal fosse necessário( a valor de mercado previa-se realizar 50 contos)
- contrair um empréstimo no valor de 150 contos, cujos encargos de juros e amortizações seriam suportados pelo saldo de mais de 25 contos anuais – importância que a Câmara Municipal tinha a receber do Estado, relativamente às viaturas automóveis existentes no Concelho e que seriam arrecadados durante os 6 anos previstos para a construção
- na pior das hipóteses foi aventado que a Câmara Municipal aumentasse para 20% a percentagem sobre as contribuições directas do Estado(predial rústica e urbana),
dado que estava a cobrar apenas 16%, enquanto havia Câmara que cobravam 75%. Durante 6 anos seria possível arrecadar 110 contos
A Comissão Administrativa para não arruinar as finanças municipais e o consequente empobrecimento da economia do Concelho solicitou ao Estado que fosse autorizado o abate de árvores existentes à margem da estrada, próximo do lugar da Farrapa, para que as madeiras fossem utilizadas nos travejamentos e também que fosse utilizada a pedra dos muros do Convento, que não tinham sido concluidos.
Notas Finais
VENDA DOS BALDIOS
A venda dos baldios municipais de Carvalhal Redondo não foi pacífica, pois houve reclamações e pedidos de suspensão da deliberação camarária perante os Tribunais. O Juiz da Auditoria do Porto indeferiu os pedidos apresentados.
A Comissão Administrativa argumentava que os baldios de Carvalhal Redondo, que se estendiam por 2.000.000 m2, estavam completamente nus e não eram economicamente rentáveis, o que não aconteceria se fossem vendidos a privados, poderiam ser fortemente plantados com pinheiros e eucaliptos e até de oliveiras e vinha, o que criaria riqueza local.
IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO
Como seria hoje a Vila de Arouca, a nascente se, em 1930, se tivesse pensado construir os actuais Paços do Concelho, 500 metros acima, no lugar de S.Pedro?
No edifício inicial a Câmara Municipal ocupava apenas 3/8 do prédio. Entretanto sairam todos os demais serviços públicos e apesar disso, neste momento, as instalações já são insuficientes para alojar todos os departamentos, tendo-se recorrido ao aluguer de novas salas, fora do edifício.
Está prevista a ampliação do actual edifício para um terreno anexo. A minha experiência autárquica solicita que no projecto de ampliação sejam previstas instalações condignas para a Assembleia Municipal, pois é o orgão máximo do Poder Local de Arouca e, infelizmente, neste momento, nem o Presidente nem os Grupos Parlamentares dispõem de gabinetes para exercerem as suas funções.
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